POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. INTRODUÇÃO

A Associação de Estudantes de Criminologia da Universidade do Minho (AECRIMUM) valoriza a privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a proteger os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD) e demais legislação aplicável.

A presente Política de Privacidade explica de que forma a AECRIMUM recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do seu website e dos seus formulários institucionais.

2. TRATAMENTO DE DADOS

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

• Associação de Estudantes de Criminologia da Universidade do Minho (AECRIMUM)

• Sede: Escola de Direito da Universidade do Minho, Campus de Gualtar, Braga

• Email: geral@aecrimum.pt

3. DADOS PESSOAIS

Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente.

4. DADOS RECOLHIDOS

A AECRIMUM apenas recolhe dados estritamente necessários às finalidades para as quais são solicitados, nomeadamente:

• Nome

• Endereço de correio eletrónico

• Curso e ano de frequência (quando aplicável)

• Conteúdo das mensagens submetidas nos formulários

• Outros dados voluntariamente fornecidos pelo titular

No âmbito do Portal de Queixas “Eu alerto!”, o utilizador pode optar por submeter participações de forma anónima, não sendo recolhidos dados de identificação nesses casos.

5. FINALIDADE

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão de contactos institucionais e comunicações com estudantes;

• Análise e acompanhamento de participações submetidas através do Portal de Queixas;

• Gestão de candidaturas a colaboradores e iniciativas da Associação;

• Resposta a pedidos, sugestões ou reclamações;

• Cumprimento de obrigações legais ou estatutárias.

O tratamento dos dados baseia-se:

• No consentimento do titular dos dados, quando aplicável;

• No interesse legítimo da AECRIMUM enquanto associação representativa dos estudantes;

• No cumprimento de obrigações legais.

6. CONSERVAÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha, ou durante o período exigido por lei.

Regra geral:

Dados de contacto e comunicações: até 2 anos após o último contacto;

Participações no Portal de Queixas: pelo período necessário à sua análise e eventual acompanhamento institucional;

Dados anónimos não permitem identificação e não estão sujeitos a prazo de conservação específico.

7. PARTILHA DE DADOS

A AECRIMUM não partilha dados pessoais com terceiros, exceto:

• Quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais;

• Quando solicitado por autoridades judiciais ou administrativas competentes;

• Quando estritamente necessário para o funcionamento técnico do site e dos formulários (ex.: serviços Google), nos termos da legislação aplicável.

Os dados são tratados exclusivamente no espaço da União Europeia ou em países que assegurem níveis adequados de proteção.

8. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem direito a:

• Acesso aos seus dados pessoais;

• Retificação de dados inexatos ou incompletos;

• Apagamento dos dados (“direito ao esquecimento”);

• Limitação ou oposição ao tratamento;

• Portabilidade dos dados, quando aplicável;

• Retirar o consentimento a qualquer momento.

O exercício destes direitos pode ser feito através de contacto para: geral@aecrimum.pt

9. SEGURANÇA DOS DADOS

A AECRIMUM adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.

Apesar das medidas adotadas, alerta-se para os riscos inerentes à utilização da Internet, não sendo possível garantir segurança absoluta.

10. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

O website da AECRIMUM pode utilizar cookies essenciais e analíticos, destinados a melhorar a experiência de navegação e a recolher informação estatística anónima.

Os cookies não recolhem informação que permita identificar pessoalmente os utilizadores.

O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies.

11. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A AECRIMUM reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que se justifique, sendo quaisquer alterações devidamente publicadas no website.

12. DIREITO DE RECLAMAÇÃO

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que os seus direitos foram violados.